1. OBJETIVO Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Postadoo (“Serviço” ou “Plataforma”), um software como serviço (SaaS) para gestão e automação de publicações em redes sociais, oferecido pela empresa Postadoo Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 52.107.103/0001-59, com sede na Rua Valdemar Bonn, nº 972, Centro, Cascavel, Paraná, CEP 85807-096 (“Postadoo” ou “Empresa”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma. 2. DEFINIÇÕES Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza o Serviço, mediante aprovação da Postadoo e aceitação destes Termos. Conta: conjunto de dados de acesso (e-mail, senha e demais informações fornecidas no processo de cadastro) que identifica o Usuário na Plataforma. Assinatura: contratação de um dos planos de uso da Plataforma, mediante pagamento de valores periódicos ou avulsos, conforme tabela vigente. Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, áudios, links e quaisquer outros materiais que o Usuário insira, carregue ou programe para publicação nas redes sociais por meio da Plataforma. Política de Privacidade: documento complementar aos Termos, que rege o tratamento de dados pessoais coletados pela Postadoo. 3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao realizar o cadastro e criar uma Conta na Plataforma Postadoo, o Usuário: Declara ter capacidade civil para aderir a estes Termos. Concorda que este contrato é celebrado eletronicamente e que sua manifestação de vontade (aceitação) tem o mesmo valor jurídico de um documento assinado em formato físico. A Postadoo reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos, para atender a requisitos legais, aprimorar o Serviço ou adequá-lo às necessidades do negócio. As modificações entrarão em vigor na data de publicação no site ou envio de notificação ao Usuário. O uso continuado após alterações implicará concordância tácita com a nova versão. 4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A Plataforma Postadoo oferece funcionalidades de: Gerenciamento de Contas de Redes Sociais: integração com perfis de Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, YouTube e outras redes suportadas. Criação e Programação de Publicações: agendamento automático de posts (texto, imagem, vídeo, carrossel) em horários definidos pelo Usuário. Agendas e Calendários de Conteúdo: visualização em calendário mensal/semanal/dia de todas as publicações programadas. Templates e Bibliotecas de Conteúdo: modelos pré-configurados para posts, com possibilidade de personalização. Relatórios de Desempenho: métricas básicas de alcance, engajamento e crescimento das contas conectadas (limitadas pelas APIs das redes sociais). Fluxos de Automação (Workflows): definição de gatilhos e ações automáticas, por exemplo, repostar automaticamente quando certos critérios forem atendidos. O Serviço é prestado exclusivamente pela internet (“nuvem”) e exige conexão à rede para acesso ao painel de controle e execução das automações. A Postadoo não se responsabiliza por mudanças nas políticas, APIs ou termos de uso de terceiros (redes sociais) que possam afetar a disponibilidade ou funcionalidade de quaisquer integrações. 5. CADASTRO E CONTA Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá efetuar cadastro fornecendo: Nome completo (ou razão social, no caso de pessoa jurídica); E-mail válido; Senha de acesso, atendendo aos requisitos mínimos de segurança informados na tela de cadastro; Demais informações solicitadas (telefone, CNPJ/CPF etc.), conforme o plano contratado. O Usuário é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e por proteger as credenciais de acesso (e-mail e senha): É vedado transferir ou compartilhar a Conta com terceiros. Caso ocorra uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Postadoo. A Postadoo não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de uso não autorizado da Conta, caso o Usuário não adote as medidas de segurança recomendadas (mantendo senha segura, não reutilizando credenciais etc.). A Postadoo poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário em casos de suspeita de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos ou determinações judiciais. 6. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS Planos: a Postadoo oferece diferentes planos (Free, Starter, Professional, Business, Enterprise), detalhados em tabela disponível no site. Cada plano possui limites de publicações, automações simultâneas, contas de redes sociais conectáveis e recursos extras (relatórios avançados, histórico de publicações, suporte prioritário etc.). Contratação: O Usuário escolhe o plano desejado, preenche dados de pagamento e concorda com o valor periódico (mensal ou anual), conforme preços vigentes. A contratação pode incluir período de teste gratuito, com prazo e limitações informadas previamente. Ao final do período de teste, caso o Usuário não cancele, o plano será automaticamente convertido em assinatura paga. Formas de Pagamento: Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo etc.); Boleto bancário (para planos anuais, conforme disponibilidade); Outras formas que a Postadoo vier a disponibilizar (debito automático, PIX etc.). Faturamento: As cobranças serão efetuadas na data de início da assinatura e recorridas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Para pagamento com cartão de crédito, a renovação é automática enquanto o cartão estiver válido e o Usuário não solicitar cancelamento. Caso o pagamento não seja aprovado (cartão vencido, saldo insuficiente etc.), a Conta ficará em estado “Pendente”. Após [7] dias, sem regularização, a Conta poderá ter funcionalidades limitadas ou ser suspensa até que o saldo seja quitado. Reembolsos e Cancelamento: Planos mensais: não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do final do período contratado. O Usuário poderá continuar utilizando o Serviço até o término do período já pago. Planos anuais: reembolso proporcional poderá ser concedido mediante solicitação em até 30 dias após a contratação, descontadas taxas de administração e uso já consumido, a critério exclusivo da Postadoo, salvo exigência legal em contrário. Para cancelar ou alterar o plano, o Usuário deve acessar seu painel de controle ou contatar o suporte ao cliente com pelo menos 48 horas antes da próxima renovação. Acréscimos e Impostos: Todos os valores indicados pela Postadoo estão sujeitos a eventuais tributos, devidos pelo Usuário, conforme legislação em vigor (ISS, PIS, Cofins, ICMS etc.). Se a legislação exigir retenção na fonte, o valor retido será considerado como parte do pagamento. 7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, as políticas de cada rede social e estes Termos, responsabilizando-se por: Inserir Conteúdo do Usuário lícito, que não infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, segredos comerciais ou qualquer outro direito de terceiros. Obter as permissões necessárias para uso de imagens, músicas, vídeos ou outros materiais protegidos por direitos autorais, caso venha a utilizá-los em suas publicações. Cumprir as diretrizes de cada rede social conectada, abstendo-se de práticas como spam, automações não permitidas ou violação dos termos de uso das redes. Zelar pela segurança de suas credenciais. Caso ocorra acesso não autorizado, comunicar imediatamente a Postadoo pelo e-mail suporte@postadoo.com.br. É proibido, sob pena de rescisão imediata e sem reembolso: Distribuir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer elementos que possam comprometer a Plataforma, seus servidores ou a experiência de outros Usuários. Efetuar engenharia reversa, descompilar, desassemblar ou modificar o código-fonte da Plataforma. Comercializar ou sublicenciar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa por escrito da Postadoo. Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, antiéticas ou que envolvam discriminação, difamação, discurso de ódio, divulgação de conteúdo pornográfico infantil, terrorismo ou outras condutas vedadas pela legislação. O Usuário é o único responsável pelos resultados gerados a partir das automações configuradas por meio da Plataforma. A Postadoo não garante engajamento, aumento de seguidores ou quaisquer resultados específicos em redes sociais. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL A Plataforma, incluindo seu layout, design, código-fonte, banco de dados, marcas, logotipos, textos e demais recursos, é de propriedade exclusiva da Postadoo ou de seus licenciantes, estando protegida pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/98) e de marcas (Lei n.º 9.279/96). É proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, sublicenciar, comercializar, modificar ou criar obras derivadas sem prévia autorização expressa da Postadoo. O Usuário concede à Postadoo licença não exclusiva, irrevogável, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário no contexto do Serviço, incluindo integrações com redes sociais, backups e operações internas. A Postadoo não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Usuário. Caso a Postadoo receba notificação de violação de direitos autorais relacionada a Conteúdo do Usuário, reserva-se o direito de remover referido conteúdo e, se for o caso, suspender ou encerrar a Conta do Usuário sem aviso prévio. 9. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS As informações pessoais coletadas durante o cadastro e uso da Plataforma são regidas pela Política de Privacidade da Postadoo, disponível em https://www.postadoo.com.br/politica-de-privacidade. O Usuário autoriza a Postadoo a coletar, armazenar e processar dados pessoais estritamente para a prestação do Serviço, incluindo: Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço); Dados de pagamento (número de cartão de crédito, data de validade, código de segurança); Dados de uso (logs de acesso, métricas de utilização, estatísticas de publicações). A Postadoo compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Eventuais integrações com redes sociais poderão coletar, mediante autorização do Usuário, dados adicionais (por exemplo, métricas de engajamento ou informações de seguidores). Esses dados são tratados conforme políticas de privacidade das respectivas redes e de forma a melhorar os relatórios oferecidos pela Plataforma. Caso o Usuário deseje excluir sua Conta e todos os dados associados, deverá enviar solicitação pelo e-mail privacidade@postadoo.com.br. Após confirmação de identidade, a Postadoo procederá à exclusão em até 30 dias, salvo obrigações legais de arquivamento. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Postadoo não garante que a Plataforma seja ininterrupta, livre de erros ou que atenda a todas as expectativas do Usuário. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas, exceto aquelas legalmente inderrogáveis. Em hipótese alguma, a Postadoo, seus sócios, diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por: Danos indiretos, especiais, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Falhas ou interrupções causadas por terceiros (redes sociais, provedores de hospedagem, serviços de e-mail etc.). Ações judiciais ou reclamações de terceiros em razão de Conteúdo do Usuário publicado ou programado por meio da Plataforma. O Usuário reconhece que a limitação de responsabilidade acima é razoável, considerando a natureza digital e automatizada do Serviço oferecido. 11. PRAZO E RESCISÃO Os presentes Termos vigoram pelo prazo em que o Usuário mantiver Conta ativa na Plataforma, até que ocorra: Cancelamento voluntário pelo Usuário; Suspensão ou exclusão da Conta por parte da Postadoo, em razão de descumprimento destes Termos ou determinação judicial; Descontinuação total do Serviço, mediante aviso prévio de 30 dias. Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria Plataforma ou solicitando ao suporte. Os cancelamentos surtem efeito ao término do período já pago. O Usuário continuará tendo acesso às funcionalidades até a data de expiração. Suspensão ou Exclusão pela Postadoo: Se o Usuário violar estes Termos (por exemplo, uso indevido da Plataforma, não pagamento de assinaturas, descumprimento de políticas de redes sociais), a Postadoo poderá suspender temporariamente ou rescindir definitivamente o acesso, sem aviso prévio. Em caso de rescisão, todos os dados do Usuário poderão ser excluídos, sem direito a ressarcimento de valores já pagos. Em caso de rescisão (por qualquer motivo), cláusulas relacionadas a Propriedade Intelectual (cláusula 8), Privacidade (cláusula 9), Limitação de Responsabilidade (cláusula 10) e Lei Aplicável e Foro (cláusula 13) permanecerão em vigor. 12. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS A Postadoo poderá revisar estes Termos periodicamente, mediante publicação de nova versão no site e/ou envio de notificação por e-mail aos Usuários. A data de “Última atualização” no topo refletirá a versão vigente. Caso as alterações sejam substanciais (por exemplo, introdução de novas taxas, alteração de modelo de negócio, responsabilidades do Usuário), a Postadoo enviará aviso com antecedência mínima de 15 dias, permitindo que o Usuário manifeste eventual discordância. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação implicará aceitação plena das novas condições. Se o Usuário não concordar, deverá solicitar cancelamento da Conta antes que as alterações entrem em vigor. 13. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, tal disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. Comunicações: Quaisquer notificações, avisos ou comunicações previstos nestes Termos deverão ser feitas por escrito, preferencialmente por meio da área de mensagens da Plataforma, por e-mail cadastrado ou por correspondência, conforme necessário. O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas (e-mail, notificações in-app) para assuntos relacionados ao Serviço, como atualizações, alertas de pagamento e mudanças de políticas. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização expressa da Postadoo. A Postadoo poderá ceder, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações a terceiros, observando-se o disposto em lei. Renúncias: A eventual tolerância ou atraso na exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos pela Postadoo não constituirá renúncia a esse direito, devendo o direito ser exercido no prazo legal aplicável. Relação entre as Partes: Estes Termos não criam qualquer vínculo societário, de parceria, agência, representação ou emprego entre as partes. 15. CONTATO E SUPORTE Caso tenha dúvidas, sugestões ou deseje reportar problemas relacionados a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, entre em contato: E-mail: suporte@postadoo.com.br Chat Online: disponível no site https://postadoo.site/ Ao clicar em “Aceito” ou simplesmente utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições e políticas aqui descritos. Seja bem-vindo(a) ao Postadoo! Estamos aqui para ajudar a tornar sua gestão de redes sociais mais simples, eficiente e automatizada.